Recentemente, a Administração Estatal de Regulação de Mercado anunciou as "Regras Detalhadas para o Exame de Licenças de Produção de Produtos Cárneos (Edição de 2023)" (doravante denominadas "Regras Detalhadas") para fortalecer ainda mais a análise das licenças de produção de produtos cárneos, garantir a qualidade e a segurança desses produtos e promover o desenvolvimento de alta qualidade da indústria de produtos cárneos. As "Regras Detalhadas" foram revisadas principalmente nos seguintes oito aspectos:
1. Ajuste o escopo das permissões.
• Tripas comestíveis de origem animal estão incluídas no escopo das licenças de produção de produtos cárneos.
• O escopo da licença revisada inclui produtos cárneos cozidos processados termicamente, produtos cárneos fermentados, produtos cárneos pré-preparados e condicionados, produtos cárneos curados e tripas animais comestíveis.
2. Reforçar a gestão dos locais de produção.
• Esclarecer que as empresas devem estabelecer locais de produção adequados, de acordo com as características do produto e os requisitos do processo.
• Apresentar os requisitos para o layout geral da oficina de produção, enfatizando a relação posicional com áreas auxiliares de produção, como instalações de tratamento de esgoto e locais propensos à geração de poeira, para evitar a contaminação cruzada.
• Esclarecer os requisitos para a divisão das áreas de operação de produção de carne e os requisitos de gestão para passagens de pessoal e passagens para transporte de materiais.
3. Reforçar a gestão de equipamentos e instalações.
• As empresas são obrigadas a equipar adequadamente os equipamentos e instalações cujo desempenho e precisão possam atender aos requisitos de produção.
• Esclarecer os requisitos de gestão para instalações de abastecimento de água (drenagem), instalações de exaustão, instalações de armazenamento e monitoramento de temperatura/umidade de oficinas de produção ou câmaras frigoríficas.
• Aprimorar os requisitos de instalação para vestiários, banheiros, chuveiros e equipamentos para lavagem, desinfecção e secagem das mãos na área de produção.
4. Reforçar o layout dos equipamentos e a gestão dos processos.
• As empresas são obrigadas a organizar racionalmente os equipamentos de produção de acordo com o fluxo do processo para evitar a contaminação cruzada.
• As empresas devem utilizar métodos de análise de perigos para esclarecer os principais elos da segurança alimentar no processo de produção, formular fórmulas de produtos, procedimentos de processo e outros documentos de processo, e estabelecer as medidas de controle correspondentes.
• Para a produção de produtos cárneos por corte, a empresa deve esclarecer no sistema os requisitos para o gerenciamento dos produtos cárneos a serem cortados, rotulagem, controle de processo e controle de higiene. Devem ser definidos os requisitos de controle para processos como descongelamento, cura, processamento térmico, fermentação, resfriamento, salga de tripas salgadas e desinfecção de materiais de embalagem interna no processo de produção.
5. Reforçar a gestão da utilização de aditivos alimentares.
• A empresa deve especificar o número mínimo de classificação do produto na norma GB 2760 "Sistema de Classificação de Alimentos".
6. Reforçar a gestão de pessoal.
• O principal responsável pela empresa, o diretor de segurança alimentar e o fiscal de segurança alimentar devem cumprir o "Regulamento sobre a Supervisão e Gestão de Empresas que Desempenham as Responsabilidades de Entidades de Segurança Alimentar".
7. Reforçar a proteção da segurança alimentar.
• As empresas devem estabelecer e implementar um sistema de proteção da segurança alimentar para minimizar os riscos biológicos, químicos e físicos aos alimentos causados por fatores humanos, como contaminação intencional e sabotagem.
8. Otimizar os requisitos de inspeção e teste.
• Esclarece-se que as empresas podem utilizar métodos de detecção rápida para inspecionar matérias-primas, produtos semiacabados e produtos acabados, comparando-os ou verificando-os regularmente com os métodos de inspeção estipulados nas normas nacionais para garantir a precisão dos resultados dos testes.
• As empresas podem considerar de forma abrangente as características do produto, as características do processo, o controle do processo de produção e outros fatores para determinar os itens de inspeção, a frequência de inspeção, os métodos de inspeção, etc., e equipar-se com os equipamentos e instalações de inspeção correspondentes.
Data da publicação: 28/08/2023
